Proposta por Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana é aprovada na Assembleia

Cinco propostas foram apreciadas durante a ordem do dia nesta quarta-feira (28), durante a sessão dos deputados na Assembleia Legislativa. Recebendo aprovação dos demais parlamentares, o projeto de Lei 131/2018 institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana na tentativa de valorizar ainda mais a agricultura.

A proposta foi apresentada pelo deputado João Grandão (PT) que usou a tribuna para salientar a aprovação do projeto. “A urbana não é muito diferente da praticada em área rural. Podem-se criar alguns animais, hortifrútis, plantas medicinais e outros. Já existe em vários Estados e é um meio de promover o bom uso dos espaços vazios”.

O projeto de Lei 132/2018, de autoria do Poder Executivo, voltou a integrar à pauta após receber emenda substitutiva integral feita pelo deputado João Grandão. A emenda teve parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e a proposta foi analisada em primeira discussão e seguirá para a análise das comissões de mérito.

A Mesa Diretora apresentou o projeto de Decreto Legislativo 6/2018 e recebeu aprovação de forma unanime em primeira discussão. O projeto teve como proposta ratificar os convênios e protocolos sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), ajustes no Sinief (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais) e aclamado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

O presidente da Assembleia, Junior Mochi (MDB) conseguiu aprovação em discussão única com os deputados, para que seu Projeto de Lei 305/2017 obtivesse aprovação com a proposta de declarar Utilidade Pública Estadual a Loja Maçônica Portal do Sul, com sede no município de Sonora.

Veto

O projeto de Pedro Kemp (PT) que tentava tornar obrigatório o registro da quilometragem dos veículos na base de dados do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) acabou tendo mantido o veto.

Um dos objetivos apresentados pelo projeto era evitar que houvesse fraudes e alterações nos dados para ter maior valorização na venda. Com a rejeição e a manutenção do veto pela maioria dos parlamentares, o Projeto de Lei 144/2016 foi arquivado.