Projeto ainda precisa passar pela CCJ do Senado
Um projeto de lei apresentado no Senado Federal pode garantir que dinheiro público recuperado na Justiça, após ter sido desviado em esquemas de corrupção, possa ser destinado prioritariamente para as áreas de educação e saúde.
A proposta, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB), já foi aprovada em duas comissões do Senado, mas ainda depende do aval da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), antes de ser analisada no plenário do Congresso.
Ao justificar o projeto, Moka afirma que a corrupção é “um dos maiores males da administração pública brasileira é a corrupção, mais especificamente, o desvio de recursos públicos”.
A intenção do emedebista é destinar, em partes iguais, eventuais recursos recuperados para o FNS (Fundo Nacional de Saúde) e para o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Por meio de sua assessoria, o parlamentar frisa que o projeto prevê destinação de recursos de acordo com a necessidade de cada Estado, e que o dinheiro poderia financiar programas públicos voltados para educação e saúde.
O projeto está sendo relatado na CCJ pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e ainda não tem data para ser votado na Casa.
