Proposta de estender turnos de UBSs até 22h é vetada pela Prefeitura

Prefeito justificou invasão de competência do Executivo
| 10/05/2018
- 15:37
Proposta de estender turnos de UBSs até 22h é vetada pela Prefeitura

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) vetou totalmente nesta quinta-feira (10) um projeto de lei que pretendia estender um terceiro turno para as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e ESF (Estratégias de Saúde da Família) em Campo Grande.

A proposta criava o terceiro turno de funcionamento dos postos de saúde, das 19h às 22h. Para isso, a Prefeitura ficaria autorizada a remanejar médicos de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e CRSs (Centros Regionais de Saúde).

O projeto pretendia oportunizar atendimento para trabalhadores com dificuldade de serem liberados em horário comercial, segundo justificativa apresentada pelos autores, vereadora Enfermeira Cida (Podemos) e André Salineiro (PSDB).

A proposta também tinha como objetivo reduzir o tempo de espera e a necessidade de deslocamento da população de um bairro para outra, por causa da inexistência de postos de saúde abertos durante a noite.

Invasão de competência

A matéria foi vetada pelo prefeito sob justificativa de invasão de competência do Executivo. Segundo Marquinhos, houve manifestação da PGM (Procuradoria-Geral do Município), que se manifestou pelo veto total do projeto.

Segundo a PGM, a iniciativa para “dispor sobre a estrutura e organização dos serviços municipais” cabe exclusivamente ao Executivo, seja pela forma de elaboração de projeto de lei, seja por decreto municipal.

A mensagem do veto foi encaminhada de volta à Câmara Municipal. Após o veto, os vereadores devem votar se concordam com a derrubada do projeto, ou se promulgam a lei para sua validação.

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