O deputado estadual (PT) apresentou nesta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um de lei que prevê punição a alunos que filmarem professores em salas de aula estaduais sem autorização, em resposta a proposta da deputada catarinense Ana Caroline Campagnolo, que criou canal de denúncias contra ‘manifestações político-partidárias’ nas escolas.

O parlamentar justifica que o registro será proibido quando a filmagem tiver objetivo de constranger ou limitar o livre pensamento, a liberdade de expressão e a ética educacional.

“A escola é o ambiente onde o aluno aprende, por meio da pluralidade de pensamentos, a formar sua consciência crítica. Filmar tem como objetivo constranger o professor”, disse.

O aluno poderá filmar a aula para estudar, desde que tenha autorização prévia do professor. “A conjuntura política está gerando uma grande insegurança para as pessoas que defendem os princípios constitucionais da educação, especialmente aquelas que estão nas milhares de salas de aula pelo país”, defende.

Os alunos que desobedecerem a lei poderão ser punidos com advertência, suspensão, transferência ou explosão, conforme a gravidade do fato e regimento da escola. O projeto segue para transação nas Comissões da Assembleia.