Novo texto tem que passar pelo crivo de vereadores
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), confirmou que o projeto que deve corrigir valor cobrado pela taxa do lixo deve ser enviado à Câmara Municipal até a próxima quarta-feira (17). O texto não vai extinguir o imposto que, de acordo com o chefe do Executivo, sempre foi cobrado, mas sim ajustá-lo com auxílio de instituições que serão chamadas para debater o tema.
“A mensagem corrigirá as imperfeições. Ninguém se nega a recolher o que é devido desde que que num patamar adequado, tanto é que o contribuinte sempre recolheu a taxa do lixo desde a época em que o prefeito era o Ludio Coelho”, explicou.
Desta forma, o contribuinte que já quitou o débito enviado junto ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2018, vai receber de volta o que pagou a mais devido ao cálculo inicialmente errado. Marquinhos garante que nenhum cidadão ficará no prejuízo.
Caberá ao cidadão decidir se quer ser restituído antes mesmo da impressão dos novos valores ou esperar para ver quanto será a taxa corrigida e receber somente o que pagou a mais, além de ter a opção de deixar o que já foi pago para abater no IPTU 2019. Segundo o prefeito, a devolução será feita com as devidas correções monetárias e dentro do prazo legal.
“O novo projeto fará na teoria e na prática justiça social. O que sempre foi o desejo do Executivo e do Legislativo”. Assim que o projeto chegar à Casa de Leis, o presidente João Rocha (PSDB) deve convocar sessão extraordinária para colocá-lo em votação e só então passando pelo crivo dos vereadores e posteriormente pela sanção do prefeito, é que a nova regra entre em vigor. Vale ressaltar que a medida ainda não está pronta, por isso pode mudar.
Impasse
No dia 23 de novembro, após 10 dias de tramitação, os vereadores aprovaram projeto de lei do Executivo que criou a taxa do lixo. Na explicação da Prefeitura, a cobrança já era feita e agora só estava sendo descrita com mais clareza. Além disso, foi divulgado que mais de 60% da população teria redução de valor, levando em conta os novos critérios de cálculo estabelecidos pela tal lei.
Mas, desde o final de dezembro, quando os boletos começaram a chegar nas residências, os valores causaram reclamações pelo encarecimento do imposto. Na segunda-feira (8), após reunião com a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), ficou decidido o desmembramento das contas, que até então estavam em um único valor.
Filas enormes se formaram nas centrais do Cidadão e do IPTU. Tendo em vista que faltavam apenas dois dias para o fim do prazo de pagamento com desconto de 20%, que seria nessa quarta-feira (10), e as pessoas queriam quitar a dívida já desmembrada.
Com reclamações e tumulto, o Executivo acabou admitindo erro no cálculo da taxa de lixo e, junto com a Câmara Municipal, o prefeito, que está de férias, decidiu modificar a cobrança extra e estender o prazo para quem quer pagar o IPTU à vista.
