Política

Prefeitura diz que decisão judicial só confirma suspensão da taxa do lixo já oficializada

Porém, juiz diz que liminar garante que Executivo não mude de ideia

Jessica Benitez Publicado em 18/01/2018, às 11h05

None

Porém, juiz diz que liminar garante que Executivo não mude de ideia

O procurador do Município, Alexandre Ávalo, disse que a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho em suspender a taxa do lixo, só confirma medida administrativa já tomada pela Prefeitura e, a princípio, não atrapalha na elaboração de novo projeto para retomar a cobrança.

“Já temos um edital de suspensão que foi publicado na semana passada então, na verdade, a decisão está conformando isso”, disse. Ele ainda não leu o conteúdo proferido pelo juiz, mas vai analisar e se necessário entrar com recurso.

Nos autos, o magistrado atendeu a ação popular ingressada pelo vereador Lívio Leite (PSDB). Mesmo após a suspensão, a Prefeitura se manifestou no processo defendendo a legalidade e constitucionalidade da lei, mas, segundo David, o próprio prefeito Marquinhos Trad (PSD) “voltou atrás e suspendeu a cobrança, pois não se sentiu seguro quanto à legalidade do ato”.Prefeitura diz que decisão judicial só confirma suspensão da taxa do lixo já oficializada

Por isso, reforçou a medida tomada pelo Executivo, “suspendendo a exigibilidade da referida taxa até que venha a sentença e se esgote, portanto, todo o espaço de discussão jurídica a respeito”.

O magistrado destacou que, mesmo indo ao encontro do que decidiu a Prefeitura, caso o prefeito queira liberar a cobrança, não poderá, por isso a necessidade da liminar concedida por ele.

Jornal Midiamax