Cerca de 70 prefeitos e ex-prefeitos de cidades de Mato Grosso do Sul se reuniram na manhã desta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa para pedir a deputados que criem projeto para alterar lei que trata sobre multas aplicadas aos gestores pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).
Presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB), representou os prefeitos e afirmou que os gestores se sentem penalizados sem ter, necessariamente, responsabilidade nos casos.
Ocorre que conforme os prefeitos, as multas aplicadas pelo TCE são motivadas por atraso em documentação encaminhada ao órgão. Os prefeitos justificam que na maioria dos casos sequer são notificados sobre os pedidos porque servidores da prefeitura cuidam dos envios dos documentos e das notificações do tribunal.
A solicitação dos prefeitos, por meio dos deputados, é que o TCE aplique a multa ao servidor que causou o atraso do envio da documentação. Os gestores também defendem que prefeitos só sejam multados quando houver dano aos cofres públicos. Outra condição para multa ao prefeito seria em caso de a intimação for feita pessoalmente ao político e, mesmo assim, ele se negar a fornecer o documento.
“No TCE já existem alguns conselheiros que entendem essa contestação e são mais tolerantes, mas outros não, então tem que normatizar isso”, diz. Ainda segundo Caravina, a aprovação de um projeto em ano eleitoral é complicada, mas os prefeitos acreditam em esforços dos deputados para agilizar a lei.
Presidente da AL, Junior Mochi (MDB) pediu cautela aos prefeitos e afirmou que o melhor caminho seria fazer uma proposição diretamente ao TCE e não uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ou Lei Ordinária.
Também participaram do encontro com os prefeitos os deputados Beto Pereira (PSDB), Mara Caseiro (PSDB), Márcio Fernandes (MDB), Barbosinha (DEM), Renato Câmara (MDB), Rinaldo Modesto (PSDB) e Amarildo Cruz (PT).
