O prefeito Marquinhos Trad (PSD) solicitou à Câmara de Vereadores que seja devolvido o projeto de lei que revisa o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande. De acordo com o administrador da cidade, essa decisão foi motivada por recomendação do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
“Em razão da recomendação do Ministério Público, inclusive com possível afronta ao estatuto da cidade o que geraria improbidade administrativa, eu resolvi por bem pedir de volta o Plano Diretor”, justificou Marquinhos durante agenda pública na manhã desta quarta-feira (6).
Antes de dar essa declaração, o prefeito esteve reunido com o presidente do Legislativo, vereador João Rocha (PSDB), e a promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, no Paço Municipal.
O projeto está em tramitação na Câmara, onde já houve três audiências públicas para discutir a proposta que vai valer pelos próximos dez anos e que já deveria ter sido aprovada desde 2016, quando começou sua revisão.
Em dezembro daquele ano, o Plano Diretor assunto virou ação judicial, na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP) porque o Município, segundo a Comissão de Direito Mobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul, estaria tentando aprovar a proposta sem debater o assunto com a população.
“Nós vamos analisar os pontos que ela [promotora] entende que poderiam ser ruins para o desenvolvimento da nossa cidade. Eu só disse a ela para que a gente examinasse com a maior rapidez possível porque até a próxima semana eu quero devolver à Câmara para apreciação dos vereadores”, conclui Marquinhos.
