Coordenador do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais de Mato Grosso do Sul, Thiago Mônaco informou nesta segunda-feira (14) que todas as categorias que têm servidores recebendo acima do teto e que tiveram a alíquota previdenciária elevada de 11% para 14% de desconto em folha devem impetrar recursos no TJMS (Tribunal de Justiça).
Presidente da ABSSMS (Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais oriundos do quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso do Sul), Mônaco confirmou que a ação da categoria deve ser impetrada ainda nesta segunda. Giancarlo Miranda, presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de MS), afirmou que também entrará com o pedido ainda nesta semana. “No caso do Sinpol, cerca de 3,2 mil servidores podem ser beneficiados”.
Outra categoria a entrar com mandado de segurança é o SINTSS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no MS). De acordo com o presidente Ricardo Bueno, a defesa só está atualizando a lista de servidores que atualmente contribuem com 14% para poder recorrer ao Tribunal até esta terça. Os servidores do Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS) também reclamarão da alíquota no Tribunal, segundo o presidente André Luiz Santiago.
Diretor-presidente da Ageprev, Jorge Martins afirmou ao Jornal Midiamax que ainda não é possível contabilizar que impacto as ações terão na previdência estadual. “Todo dia é uma liminar nova. Mas é importante ressaltar que apenas os servidores segurados que recebem salários acima do teto do regime geral de previdência [R$ 5.645,80] serão atingidos pelas decisões”. O diretor também afirmou que não comentará mais sobre o assunto, até que sejam finalizados os pedidos das categorias para que um balanço da situação seja feito.
Defensoria, MP-MS e professores da UEMS
Defensores públicos estaduais, membros do MP-MS (Ministério Público Estadual) e docentes da UEMS (Universidade Estadual de MS) conseguiram na Justiça durante a semana passada decisões favoráveis para proibir o Governo do Estado de descontar 14% referente à contribuição previdenciária
No pedido, os docentes afirmaram que a decisão do Governo do Estado de elevar de 11% para 14% a alíquota previdenciária para servidores que ganham mais de R$ 5,3 mil vai contra a Constituição e também posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmando que somado o desconto de 14% aos 27,5% do Imposto de renda, o valor total descontado dos salários chega a 41,5%.
As decisões contrárias ao Governo começaram no início de maio, quando a Justiça concedeu liminar aos defensores públicos estaduais e também mês em que o desconto maior começa a valer. Outra vitória também obtiveram os membros do Ministério Públicos, que não poderão ter o desconto de 14%.
Além das decisões, também tramita no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob relatoria de Lewandowski, que questiona o desconto progressivo e pede a suspensão da reforma da previdência implementada pelo governo de Reinaldo Azambuja (PSDB).
O governador, inclusive, já afirmou que as recentes decisões da Justiça podem colocar em risco o equilíbrio financeiro do Estado, uma vez que o rombo na previdência estadual tem sido crescente nos últimos anos.
