Pleno do TCE rejeita 20 contas e multa gestores públicos em R$ 77 mil

Ao todo, foram analisas 45 contas

​Os conselheiros do Pleno do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) analisaram 65 processos, na sessão desta quarta-feira (28). Deste, 20 processos foram considerados irregulares, cabendo aplicação de multa de 3.094 Uferms, equivalente a pouco mais de R$ 77 mil aos gestores públicos responsáveis.

Acompanhando parecer da 2.ª Procuradoria de Contas, o conselheiro Ronaldo Chadid determinou ajuizamento de ação de execução do título executivo que determinou a devolução de R$ 132 mil aos cofres de Sete Quedas, sob responsabilidade do ex-prefeito do município, Sérgio Roberto Mendes, sob pena de responsabilização.

O conselheiro Osmar Jeronymo também determinou ressarcimento de R$ 89 mil ao município de Bataguassu, por parte do ex-presidente da Câmara de Vereadores, Mauro de Souza. Ao gestor, ainda coube aplicação de multa de 50 Uferms, pouco mais de R$ 1,2 mil.

As decisões, após publicadas no Diário Oficial do TCE, ainda caberão recurso ordinário ou pedido de revisão aos gestores apontados nos processos.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Waldir Neves e composta pelos conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro, Flávio Kayatt e ainda pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

(Foto: Divulgação/TCE)