Petista, deputado defende fim da colaboração sindical anual para mototaxistas em MS
O deputado estadual Cabo Almi (PT) apresentou nesta quinta-feira (09) um projeto que altera a lei 2.433, de 7 de maio de 2002, sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de motos pra mototaxistas e moto-entregadores. De acordo com o parlamentar, a lei impede que sindicalizados comprem motos com desconto caso não paguem a […]
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O deputado estadual Cabo Almi (PT) apresentou nesta quinta-feira (09) um projeto que altera a lei 2.433, de 7 de maio de 2002, sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de motos pra mototaxistas e moto-entregadores. De acordo com o parlamentar, a lei impede que sindicalizados comprem motos com desconto caso não paguem a contribuição sindical anual.
“A Reforma trabalhista já excluiu a obrigatoriedade do pagamento, então estou propondo a lei para fins de regulamentação no Estado”.
Questionado sobre a proposta, que vai de encontro ao que defende o PT nacionalmente, o parlamentar justificou. “O PT defendeu a manutenção, mas a lei mudou e ela é soberana. Uma coisa é o debate, outra é o que já está na Lei. Então precisamos nos adequar”.
O deputado explicou ainda que a categoria está reclamando da cobrança. “Eles (mototaxistas) não estariam recebendo a comprovação de sindicalizados para poder ter a isenção se não pagarem pela anuidade”, defendeu.
A proposta segue para tramitação na Casa.
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