Operação Pregão: Preso há 33 dias, ex-secretário terá pedido de liberdade julgado na terça

Preso há 33 dias, o ex-secretário de Fazenda João Fava Neto terá pedido de liberdade julgado pelo plenário do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) nesta terça-feira (3). Braço direito da prefeita Délia Razuk (PR), Fava Neto é suspeito de comandar esquema de fraude em licitação na prefeitura de Dourados, distante 225 km de Campo Grande.

Fava Neto, a vereadora afastada Denize Portolann (PR), o chefe do setor de Licitações, Anilton Garcia de Souza e o empresário Messias José da Silva, dono da Douraser, prestadora de serviços de limpeza em escolas e postos de saúde, foram presos preventivamente durante diligências da Operação pregão, deflagrada no dia 31 de outubro.

“O habeas corpus será julgado amanhã às 9h pelo Plenário e o benefício pode ser estendido aos outros presos na operação”, afirmou ao Midiamax o advogado Maurício Nogueira Rasslan.

O ex-secretário, o chefe de Licitação e o empresário estão presos na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) e Denize, que assumiu o mandato em setembro após a cassação do ex-vereador Braz Melo (PSC) cumpre a cautelar no presídio feminino de Rio Brilhante.

Ela pediu afastamento de 120 dias de suas atividades na Câmara, mas por ordem judicial não deve voltar ao cargo até o julgamento.

Licitações canceladas e contratações emergenciais

Segundo a denúncia do MP, licitações seriam canceladas, sem qualquer justificativa plausível, para que contratações emergenciais fossem efetivadas e as empresas vencedoras, narra a promotoria, “escolhidas a dedo” pelo grupo.O suposto conluio, materializado pela adulteração de planilhas e orçamentos, seria para beneficiar a empresa Douraser, de responsabilidade de Messias José da Silva, um dos presos.

“Importante ressaltar que conforme a linha de investigação que se traçou, o cancelamento foi induzido pela Secretaria Municipal de Fazenda, uma vez que, a despeito da manipulação da cotação, a empresa Douraser ainda apresentava preço superior ao praticado por outra empresa, o que certamente acarretaria em sua derrota na fase de propostas”, diz a denúncia.

Os documentos relativos aos procedimentos em andamento, ainda conforme a denúncia, seriam adulterados para maquiar a fraude. Por isso, eles são acusados não somente de fraudar licitações como dispensá-las indevidamente, falsificar documentos, além de cometer advocacia administrativa, crime que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesses privados, valendo-se da qualidade de funcionário público.

“Analisadas as planilhas de custos apresentadas pela empresa Douraser, verifica-se que a cotação reproduzida acima teve valores alterados, se comparado às planilhas de custo que a acompanham, caracterizando-se assim a fraude na licitação, em seu benefício”, sustenta a promotoria.

Nos mesmos moldes, conforme a promotoria, outra licitação, desta vez para serviços de merendeira, teria sido cancelada para beneficiar outra empresa, a Energia Engenharia Serviços e Manutenção Ltda-ME, que apresentava o maior valor entre as cotadas, “mediante adulteração de planilha de custos”.

Fava Neto e Anilton Garcia teriam criado, no fim de 2016, pouco tempo antes de tornarem-se servidores da Prefeitura, comanda por Délia Razuk (PR), a empresa MS Slots Consultoria Técnica Ltda, no entendimento do Ministério Público, de fachada para lavar dinheiro fruto do suposto esquema.

A empresa estaria registrada no mesmo endereço onde Fava Neto residiria. O ex-secretário, o empresário e o então chefe de licitações da prefeitura estão na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), desde o dia 31 de outubro. Denize foi encaminhada para o presídio feminino de Rio Brilhante.

TCE-MS viu irregularidades

Irregularidades na dispensa teriam sido constatadas, ainda, pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). “A empresa sequer possuía dentre suas atividades principais a de prestação de serviços de cozinheira e merendeira, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas”, diz. A adulteração da planilha de custos teria ocasionado sobre preço de R$ 336.908,16.

A dispensa de teria sido solicitada pela então secretária de Educação, Denize Portollan, e autorizada por João Fava Neto, “de maneira concomitante ao Pregão Presencial que se estava realizando, no bojo do qual cotações já haviam sido realizadas, com os seguintes valores para a prestação de serviços de merendeira, em ordem crescente”.

“O sobre preço e as adulterações identificadas pelo TCE/MS tiveram a participação e concordância dos agentes públicos envolvidos, restando evidente, ainda, o conluio entre as empresas Douraser e Energia Engenharia, em uma pratica comum no que tange aos crimes envolvendo fraudes em licitações, em que pessoas jurídicas se unem para apresentar cotações simuladas, em favor de uma delas, dividindo-se os lotes”, diz a denúncia.

As investigações seguem em segredo de Justiça e a reportagem não localizou a defesa dos envolvidos para comentar o assunto. A prisão é preventiva e não há prazo para ser relaxada.