MP-MS pede condenação de ex-secretário por uso de avião oficial para fins particulares

O MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu a condenação do ex-secretário da Casa Civil, Sérgio de Paula, por improbidade administrativa pelo uso de avião oficial do Governo Estadual para fins particulares. O órgão sustenta que De Paula causou prejuízos ao erário, enriqueceu ilicitamente e seus atos atentaram contra os princípios da administração pública.

Sérgio de Paula foi secretário de Estado da Casa Civil no governo Reinaldo Azambuja (PSDB) até março de 2017, quando teve de deixar seu comando, oficialmente, devido à reforma administrativa que reduziu o número de pastas e a Casa Civil foi incorporada à Secretaria de Governo.

O ex-secretário chegou a pedir à Justiça, horas antes da audiência de instrução sobre o caso, em setembro passado, acordo de conciliação propondo devolver em dobro os valores relacionados aos gastos com a viagem.

A denúncia

Conforme a denúncia do promotor Humberto Lapa Ferri ajuizada em outubro do ano passado, De Paula usou avião do Estado para duas viagens pessoais até a cidade de Andradina (SP), em junho de 2016. Quando iniciou a investigação, em junho de 2017, o promotor da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital requisitou o diário de bordo da aeronave Bandeirante Embraer 110.

Conforme o documento, De Paula e parentes voaram para o interior paulista nos dias 14 e 22 de junho de 2016. Eles participaram do sepultamento e depois da missa de 7º dia de um parente. No entanto, a liberação da aeronave se deu em razão do então secretário afirmar que cumpriria agenda oficial em Andradina.

Em depoimento ao promotor Humberto, Sérgio confirmou o uso do avião oficial para o compromisso particular. “Portanto, inequívoco que o requerido Sérgio de Paula, enquanto secretário de Estado da Casa Civil, praticou condutas vedadas pela Lei de Improbidade Administrativa e, na hipótese, deve ser responsabilizado”, afirma a denúncia.

O promotor pede que o ex-secretário pague multa de R$ 32,6 mil, que corresponde ao valor das viagens multiplicado, que tenha os direitos políticos suspensos pelo período de 3 a 5 anos e que fique impedido de contratar com o Governo pelo prazo de 3 anos.