O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) será o responsável por julgar o pedido de liberdade do ex-governador André Puccinelli (MDB), do filho dele André Puccinelli Junior e do advogado João Paulo Calves. A distribuição ocorreu no fim da tarde desta terça-feira (7).
De acordo com o sistema do Supremo, o habeas corpus ajuizado pela defesa dos alvos da Operação Lama Asfáltica no dia 31 de julho será analisado por Moraes em razão de ele já ter analisado outro HC de réu na mesma operação.
A ação que justifica a designação ao ministro é o pedido de liberdade do empresário João Krampe Amorim, protocolado em junho de 2016. O ministro, posteriormente a concessão de soltura, negou liberdade ao empresário, que atualmente está preso.
Inicialmente, o HC de Puccinelli foi distribuído ontem para o ministro Dias Toffoli, no entanto, comunicação da Seção de Recebimento e Distribuição de Originários revelou que o encaminhamento foi errado.
Conforme ofício anexado ao processo, o pedido deveria, na verdade, ser encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes. O ministro foi responsável por julgar pedido de liberdade do empreiteiro João Krampe Amorim, que também é alvo da Lama Asfáltica.
A defesa de Puccinelli alertou que outro ministro deve julgar o pedido: Marco Aurélio de Mello. Os advogados do ex-governador justificam que Marco Aurélio é o relator originário do pedido de liberdade de Amorim, apesar do caso ter sido repassado para Alexandre de Moraes.
PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra a concessão de liberdade ao ex-governador. A manifestação foi assinada no dia 31 de julho.
Conforme a procuradora do MPF (Ministério Público Federal), o pedido da defesa dos alvos da Lama Asfáltica deve ser indeferido porque as decisões já tomadas sobre a prisão estão “fundamentadas em razões concretas”.
Para Dodge, a decisão do juiz federal Bruno Cézar da Cunha, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, destacou que os atos criminosos teriam tido continuidade mesmo depois das primeiras fases da Operação Lama Asfáltica.
“Além disto, a decisão destacou prejuízos concretos de ocultação de provas, o que se mostra fundamento autônomo, no sentido de que as prisões são demandadas para assegurar uma adequada instrução criminal”.
Ligações tucanas
Quando foi indicado pelo presidente Michel Temer (MDB) para integrar o STF, em fevereiro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes foi alvo de críticas por já ter sido filiado ao PSDB, legenda do governador Reinaldo Azambuja, candidato a reeleição.
Moraes construiu sua carreira jurídica e política durante administrações tucanas em São Paulo. Ele foi indicado pelo presidente Temer, e também amigo pessoal, depois da morte do ministro Teori Zavascki.
Apesar dos questionamentos de ligação de Moraes com o PSDB, em abril passado o ministro teria “quebrado” a lealdade com o ninho tucano ao emitir parecer favorável a investigação do senador Aécio Neves.
