Ministério da Justiça vai analisar questão de 140 áreas invadidas em MS, diz Tereza Cristina
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (9) na Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), a deputada federal Tereza Cristina (DEM), anunciada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) como ministra da Agricultura, afirmou que a questão das mais de 140 áreas invadidas no Estado estará sob análise do ministro Sérgio Moro, da Justiça. Isso porque […]
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Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (9) na Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), a deputada federal Tereza Cristina (DEM), anunciada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) como ministra da Agricultura, afirmou que a questão das mais de 140 áreas invadidas no Estado estará sob análise do ministro Sérgio Moro, da Justiça.
Isso porque a Funai (Fundação Nacional do Índio) está ligada ao Ministério. Nos discursos que fez enquanto parlamentar na Câmara Federal, Tereza sempre usou tom comedido para tratar a questão, buscando harmonia tanto para os produtores rurais, como para os índios.
“A única coisa que o Bolsonaro disse é que não tem conversa, não tem diálogo. Tem lei e ela será cumprida”, comentou nesta sexta em relação a retomada de terras por índios e pelo MST (Movimento Sem Terra).
“A Frente [Frente Parlamentar Agropecuária] levou um calhamaço para o presidente eleito de decretos e questões que estão abaixo da lei mas que, por muitas vezes, tem mais força do que a própria. São questões trabalhistas, fundiárias, indígenas. Temos as 19 condicionantes do Supremo que não são cumpridas nas instâncias inferiores. Faz com que a questão se arraste por vezes a até 20 anos sem solução. E todo mundo perde com isso”, ponderou.
Sobre a Reforma Agrária, a deputada disse que é uma questão do Incra. “É prioridade para o governo? Terá recurso? Poderia juntar tudo, mas existem questões porque algumas agências e fundações não podem ser unidas. É algo que está sendo analisado”.
Insumos agrícolas
Tereza disse que a questão dos insumos é prioridade para o setor e que já conversou com o atual ministro Blairo Maggi sobre o projeto de lei. “É um projeto que precisa caminhar, com certeza. No entanto, o legislativo é soberano para pautar o projeto”.
Engenheira agrônoma, Tereza atuou em defesa do projeto de lei 6299/02, que flexibiliza as regras de utilização de agrotóxicos no País. O PL foi aprovado em junho por uma comissão especial presidida por Tereza Cristina na Câmara e ainda precisa passar pelo plenário.
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