Médicos vão à Justiça para obrigar Prefeitura a pagar adicional por insalubridade

Outras categorias já ingressaram com ação

Depois de enfermeiros e guardas municipais, o Sinmed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação para tentar reaver gratificação por insalubridade, periculosidade e penosidade, tirada dos servidores municipais em 1998. Conforme a inicial, em 2011 houve edição do Estatuto do Servidor e o benefício foi instituído novamente como ‘vantagem de serviço’.

No entanto, o artigo 122 do estatuto, diz que cabe tão somente ao prefeito definir os critérios e situações para conceder o benefício, com base em normas do Ministério do Trabalho. Portanto, segundo descrito na ação, a categoria está até hoje, 20 anos depois do corte, sem a gratificação.

Exemplo

Prefeitura que em 180 dias retomasse o pagamento do adicional por insalubridade aos odontólogos

Depois da decisão, no começo de dezembro, os sindicatos que representam os enfermeiros, e os guardas municipais, ingressaram com ações iguais para também recuperar o direito, porém, ainda não há decisão em nenhum dos processos.