Política

Médicos vão à Justiça para obrigar Prefeitura a pagar adicional por insalubridade

Outras categorias já ingressaram com ação

Jessica Benitez Publicado em 19/01/2018, às 11h03

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Outras categorias já ingressaram com ação

Depois de enfermeiros e guardas municipais, o Sinmed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação para tentar reaver gratificação por insalubridade, periculosidade e penosidade, tirada dos servidores municipais em 1998. Conforme a inicial, em 2011 houve edição do Estatuto do Servidor e o benefício foi instituído novamente como ‘vantagem de serviço’.

No entanto, o artigo 122 do estatuto, diz que cabe tão somente ao prefeito definir os critérios e situações para conceder o benefício, com base em normas do Ministério do Trabalho. Portanto, segundo descrito na ação, a categoria está até hoje, 20 anos depois do corte, sem a gratificação.

O Sinmed pede, então, que a Justiça determine ao chefe do Executivo, Marquinhos Trad (PSD), “que promova a edição da norma destinada a regulamentar o direito à percepção da gratificação de insalubridade pelos médicos de Campo Grande, o que deverá ser feito em prazo razoável, entendendo-se como tal período não superior a 180 dias”, sob pena de multa diária a ser fixada pelo juiz.

Exemplo

Médicos vão à Justiça para obrigar Prefeitura a pagar adicional por insalubridade

Prefeitura que em 180 dias retomasse o pagamento do adicional por insalubridade aos odontólogos

Depois da decisão, no começo de dezembro, os sindicatos que representam os enfermeiros, e os guardas municipais, ingressaram com ações iguais para também recuperar o direito, porém, ainda não há decisão em nenhum dos processos.

Jornal Midiamax