Marun propõe tribunal acima do STF, anistia ao caixa 2 e SUS pago

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, propôs um pacote de medidas para a candidatura de Henrique Meirelles (MDB) à Presidência da República que inclui, entre outros pontos, a criação de uma corte que se sobreponha ao STF (Supremo Tribunal Federal), a anistia ao caixa dois cometido em campanhas eleitorais passadas e a cobrança de um valor mínimo para o atendimento no sistema público de saúde.

Em mensagem encaminhada a Meirelles e a deputados do MDB, Marun afirma que o partido “tem um ótimo candidato” e “liberdade” para estabelecer um programa “que não seja refém das mazelas de um presidencialismo de coalizão”.

Segundo o ministro, responsável pela articulação política do governo Michel Temer, esse sistema -praticado pelo presidente, inclusive- tem a “tendência de transformar-se em um balcão de negócios”.
“Vamos desburocratizar as eleições, mas punir realmente o uso de dinheiro ilegal nos pleitos. Podemos propor uma forma de leniência para o caixa dois já praticado e o criminalizarmos para o futuro”, diz o texto do ministro ao qual a Folha teve acesso.

O ministro ainda afirma que a candidatura do MDB deve propor a manutenção do Bolsa Família -principal bandeira dos governos do PT-, mas que a gratuidade absoluta no atendimento pelo sistema público de saúde deve ser restrito apenas “para aqueles que são realmente carentes”. Nos outros casos, defende Marun, é preciso cobrar um valor mínimo.

“Vamos manter o Bolsa Família, mas vamos propor um valor mínimo para o atendimento pela saúde pública, mantendo a gratuidade absoluta somente para aqueles que são realmente carentes”, escreveu.

À reportagem, Meirelles confirmou que recebeu o texto de Marun. “Vou ler com cuidado e conversar para a redação do programa de governo”, disse.

Outro ponto destacado pelo ministro como uma possível proposta da candidatura de Meirelles é a obrigatoriedade para que emissoras de TV concessionárias públicas apresentem diariamente, das 9h às 11h e das 14h às 16h, programas educativos produzidos pelo estado.

No documento, Marun afirma que é preciso “radicalizar nas privatizações” e propor a autonomia do Banco Central, além de exaltar a necessidade de fazer a reforma da Previdência -a proposta foi encaminhada por Temer ao Congresso mas, sem força política e às vésperas das eleições, o presidente a viu naufragar no início deste ano.

O documento também funciona como uma espécie de resposta do ministro ao apoio que partidos do centrão -DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade-, todos da base de Temer, fecharam em torno da pré-candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) ao Planalto. Mesmo com cargos no governo, as siglas não quiseram firmar aliança com Meirelles, que hoje tem 1% nas pesquisas ante aos 7% do tucano.

Antes crítico à candidatura de Meirelles, Marun agora estimula a candidatura do ex-ministro da Fazenda e afirma que a atitude de Alckmin de não apoiar Temer na votação das duas denúncias contra o presidente, derrubadas na Câmara no ano passado, torna o tucano “não merecedor” do respaldo do MDB.

Ele chama de “débil mental” o presidenciável do PDT, Ciro Gomes, e diz que a o governo “ajudou” o acordo com Alckmin ao “vetar” o apoio do centrão a Ciro.

Leia abaixo a íntegra da mensagem:

“Colegas, estive refletindo sobre a situação de nossa pátria e conclui que existem males que veem para bem. Estamos agindo corretamente. A atitude de Alckmin nas denúncias o torna não merecedor do nosso apoio. Ajudamos a sua candidatura é verdade, ao vetarmos o apoio do Centrão ao débil mental do Ciro Gomes.

Este apoio foi para os tucanos, mas isto não é de todo ruim. Sabemos que a tucanidade de Alckmin não o faz o candidato para o agora. Temos um ótimo candidato e temos liberdade para estabelecermos um projeto realmente modernizador e que não seja refém das mazelas de um presidencialismo de coalizão que sabemos ter sempre a tendência de transformar-se em um balcão de negócios. Um projeto que vá além da Economia. Somos ou não somos um partido reformista?
Se somos, chegou a hora da ousadia. Conclamo os companheiros a apresentarmos à nação um plano realmente arrojado, que dê continuidade às conquistas do nosso Governo Temer. Com coragem de dizer a verdade. Confiantes na vitória, mas sem medo da derrota.

Vamos reafirmar nosso compromisso absoluto com a responsabilidade fiscal. Vamos assumir o compromisso de fazermos ainda em novembro a Reforma da Previdência. Quanto a política, nós sabemos que ela tem que mudar. Vamos propor em janeiro uma reforma política que realmente reduza o número de partidos, acabe com a reeleição para o executivo, reduza o número de parlamentares nas casas legislativas da União, Estados e Municípios e reduza proporcionalmente estas despesas.

Vamos desburocratizar as eleições, mas punir realmente o uso de dinheiro ilegal nos pleitos. Podemos propor uma forma de leniência para o Caixa Dois já praticado e o criminalizarmos para o futuro. Vamos propor uma verdadeira reforma da administração pública com a relativização da estabilidade e com um teto salarial de acesso ao serviço público não superior um terço do teto de saída.

Vamos radicalizar nas privatizações e propor a autonomia do Banco Central. Vamos propor mandatos para o STF, revogar a Lei da Bengala, votar a Lei do Abuso de Autoridade, e criarmos uma Corte Constitucional que possa dirimir conflitos entre as decisões do STF e a Constituição Federal.
Vamos propor um Conselho Superior para as Polícias, para que não prospere o Estado Policialesco e as ações dos maus policiais tenha controle externo. Vamos propor medidas que possibilitem um real combate a criminalidade, duras mas realísticas. Vamos ter coragem de dizer que cadeias são hoje universidades do crime. Que lá devem estar os reincidentes e aqueles que representam perigo para a sociedade. Que em relação aos outros tipos de crime temos que propor medidas duras mas alternativas. Que é uma imbecilidade ficarmos sustentando delinquentes em presídios para que eles saiam dali criminosos perigosos.

Vamos deixar claro que existem só Três Poderes na Republica e que eles devem se respeitar. Vamos manter o Bolsa Família, mas vamos propor um valor mínimo para o atendimento pela saúde pública, mantendo a gratuidade absoluta somente para aqueles que são realmente carentes.
Vamos apoiar a educação criando a obrigatoriedade das TVs concessionárias públicas de apresentarem diariamente das 9 às 11hs e das 14 às 16hs programas educativos produzidos pelo estado.

Vamos…, vamos…, vamos ousar!

Se vencermos, será uma vitória do Brasil. Se isto não acontecer, pelo menos teremos o orgulho de não termos participado da eleição a passeio.

Coragem MDB e vamos em frente!”