Marquinhos vai revogar doação de área para Arquidiocese e sindicato

Recomendação partiu do MP-MS

O prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) vai cumprir recomendação do MP-MS (Ministério Público Estadual) e revogar doação de área à Arquidiocese e ao Setlog (Sindicato de Transporte Logístico de Mato Grosso do Sul), conforme informações do próprio órgão. O termo de transferência diz respeito a terreno localizado no bairro Chácara II somando 7 mil m² e foi assinado na gestão de Alcides Bernal (PP) e Gilmar Olarte (sem partido).

O promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri ainda argumentou que no caso da Arquidiocese, o Executivo não fez análise de impacto financeiro, diante do valor do imóvel em questão, e não há, a princípio, motivação de interesse público que justifique a cedência do espaço.

No início do mandato, Trad chegou a enviar dois projetos de lei à Câmara Municipal para revogar os decretos de doação emitidos na gestão anterior, mas os vereadores mantiveram o ato. Segundo o prefeito, não houve contrapartidas apresentadas pelos contemplados.

Lei

A Lei 5.608, de 17 de agosto de 2015, autorizou o Poder Executivo Municipal a desafetar, desdobrar, alienar ou permutar área de domínio público municipal.