Marquinhos assina decreto de combate ao nepotismo nesta sexta-feira

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), assina nesta sexta-feira (17) um decreto de combate ao nepotismo. A solenidade ocorre às 9 horas, no Paço Municipal. Não foram divulgados detalhes sobre a regulamentação. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho […]

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O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), assina nesta sexta-feira (17) um decreto de combate ao nepotismo. A solenidade ocorre às 9 horas, no Paço Municipal. Não foram divulgados detalhes sobre a regulamentação.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego.

As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. Ela viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público.

O nepotismo está estreitamente vinculado à estrutura de poder dos cargos e funções da administração e se configura quando, de qualquer forma, a nomeação do servidor ocorre por influência de autoridades ou agentes públicos ligados a esse servidor por laços de parentesco.

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