A líder do MDB, senadora Simone Tebet (MS), afirmou nesta sexta-feira (22) que o governo federal e o Congresso Nacional precisam criar um comitê gestor para acompanhar a efetividade de benefícios fiscais concedidos a setores da economia. Em seu relatório sobre as contas de 2017 do governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez essa recomendação.
– Benefícios fiscais são necessários, mas a concessão foi desorganizada. Está na hora de ver se estão surtindo efeito. Sou a favor de continuarmos com os incentivos para os setores que geram emprego e renda e retirar de quem só está se enriquecendo à custa de dinheiro de imposto que deixa de ser aplicado – ressaltou.
Em entrevista ao programa Conexão, da Rádio Senado, Simone explicou que, nos últimos 15 anos, os governos em vigor concederam renúncias fiscais sem critério para diversos setores da indústria, do comércio e do agronegócio, sem a preocupação de mensurar o retorno delas. Hoje, com o país em crise fiscal e sem recursos para atividades essenciais, não há mais condições de abrir mão de receita.
Em outra medida destinada a aprimorar a eficiência dos benefícios fiscais, o Plenário do Senado deve finalizar na próxima semana a votação do projeto de lei que obriga a publicação do nome dos favorecidos por essas políticas (PLS 188/2014). O texto principal foi aprovado no último dia 12, mas ainda resta decidir se tanto pessoas físicas quanto jurídicas ficarão sujeitas a essa divulgação.
Simone Tebet destacou, também, que a revisão de benefícios deve recair principalmente sobre aqueles concedidos nacionalmente a setores específicos da economia. Os incentivos de caráter regional, segundo ela, devem ser mais preservados, pois servem para combater a desigualdade entre unidades da federação.
Assessoria
