O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) proibiu, nesta quinta-feira (27), o instituto Real Time Big Data Gestão de Dados Ltda de divulgar pesquisa de intenção de voto para o Governo de Mato Grosso do Sul. A denúncia que culminou na proibição foi apresentada pelo candidato do PDT, Odilon de Oliveira.
Odilon sustentou que a pesquisa, cuja divulgação estava prevista para a data da decisão, estaria baseada em irregularidades, já que o instituto teria registrado pesquisa ao Senado Federal, mas colhido, também, dados relativos ao Governo do Estado.
Relator do caso, o juiz Juliano Tannus considerou o poder de influência das pesquisas no resultado final das eleições que podem, por vezes, “decidir o rumo do pleito ao convencer eleitores indecisos a escolher o candidato melhor colocado”.
Eventual divulgação dos dados, conforme o magistrado, não permitiria aos interessados saberem que a pesquisa estava prestes a ser divulgada. A ausência do registro, ainda segundo Tannus, já é motivo suficiente para impedir sua divulgação.
Registrada, a sondagem para o Senado, todavia, foi mantida. Em caso de descumprimento, o instituto será multado em R$ 5 mil por dia, além da multa de R$ 53, 2 mil prevista na Lei das Eleições.
