Justiça bloqueia R$ 158 mil de ex-prefeito e conselheiro do TCE-MS

Conselheiro é investigado em inquérito sobre produtos superfaturados

A Justiça de Mato Grosso do Sul bloqueou R$ 159 mil das contas do ex-prefeito de Ponta Porã e atual conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual), Flávio Kayatt, assim como de servidores do município e de uma empresa de produtos médicos, em decisão publicada nesta quinta-feira (5).

O bloqueio pretende assegurar que Kayatt e os demais autuados paguem por prejuízos aos cofres públicos de Ponta Porã, apontados em um inquérito civil do MP-MS (Ministério Público Estadual).

A compra dos produtos ocorreu em valores superiores à tabela de procedimentos do SUS. No decorrer da licitação, foi constatada a ausência de publicação de editais e a falta de cotações prévias de preços dos produtos licitados.

O MP-MS também apontou nas investigações que as três empresas interessadas na licitação possuiam sócios em comum, o que resultou em preços maiores que a tabela do SUS, possivelmente combinados previamente.

Na Justiça, o órgão ministerial pediu a quebra do contrato entre a Prefeitura de Ponta Porã e a empresa Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos, fornecedora dos produtos, além do ressarcimento dos danos ao erário.

Para garantir o pagamento da multa, o MP-MS pediu o bloqueio dos R$ 158 mil à Justiça. O pedido foi acolhido pela juíza de Direito Tatiana Decarli.