O Governo do Estado vai recorrer da decisão que suspendeu os concursos da PM e do Corpo de Bombeiros. O anúncio foi feito pelo secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto Assis, em coletiva da imprensa, realizada na tarde desta terça-feira (12). Segundo Assis, o governo ainda não foi notificado pela Justiça.
Além dos certames, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ainda determinou a suspensão do contrato, com dispensa de licitação, firmado entre a Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) e o Governo Estadual. Com a decisão, o Estado fica proibido de repassar valores à organizadora do concurso.
À Justiça, o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira havia justificado que a empresa foi contratada para organizar o certame por R$ 3,7 milhões, entretanto, a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura) teria apresentado documentação orçada em, R$ 3,6 milhões pelo mesmo serviço, o que indicaria que a proposta escolhida não seria a mais vantajosa para a administração.
Segundo Assis, mesmo a empresa não tendo oferecido a proposta mais barata dentre suas outras cinco concorrentes, a escolha se justificou pelo histórico da empresa, no que tange a realização de concursos públicos. “Uma empresa com bom ‘portfólio’ que nos trouxe segurança de que o processo chegaria ao fim”, destacou.
O promotor ainda justificou, ao pedir a suspensão do certame, que havia solicitado à SAD as documentações referentes a contratação da empresa, mas o pedido não havia sido atendido. Entretanto, Assis afirma que que a organizadora teria apresentado todas as certidões necessárias à sua participação.
“Quando uma empresa é contratada pelo governo ela tem que estar com todas as suas certidões em dia e ela apresentou, dentro da legalidade, dentro da lei e nós estamos tranquilos quanto a essa contratação”, garantiu. Ainda de acordo com Assis, o certame já recebeu mais de 50 mil inscrições.
Procuradora Adjunta do Estado, Fabíola Marquetti Rahin argumentou que a escolha da Fapems como responsável pelo certame, atendeu os critérios de “capacidade técnica, avaliação e histórico de idoneidade” e que a contratação não necessariamente deve obedecer a ordem econômica, conforme estabelecido na Lei de Licitações.
Suspensão
Ao acatar pedido do MP-MS, o magistrado destacou que a suspensão não geraria prejuízos aos candidatos e seria a decisão mais prudente a ser tomada, diante dos fatos apresentados pelo Ministério Público.
“Veja-se que o valor despendido pelo erário público estadual para a contratação da referida fundação chega-se a quase 4 milhões de reais, prejuízo muito caro a ser suportado pelos cofres públicos, se comprovados todos os fatos trazidos pelo órgão ministerial, diz o parecer do magistrado”, diz.
O magistrado ainda conclui que, ademais, “o concurso em questão encontra-se ainda na fase das inscrições, não gerando prejuízos aos candidatos a suspensão do certame neste momento. Prejuízo maior seria se já tivesse sido realizada alguma fase/prova do concurso”, conclui.
Certame
O concurso para provimento de vagas na Polícia Militar prevê 450 vagas, sendo 50 delas para o curso de formação de Oficiais, 388 para o curso de formação de Soldados e, ainda, 12 vagas para o quadro de Oficias da Saúde.
Já para o Corpo de Bombeiros, prevê, ao todo, 200 vagas, sendo 23 para o curso de Formação de Oficiais do quadro de Oficiais Combatentes, 153 para o curso de formação de Soldados do quadro de Praças, 12 para Oficiais da Saúde, além de outras 12 para Oficiais Especialistas.
Para concorrer às vagas, os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos e máxima de 30, até o ato da inscrição. Somente para os candidatos a Oficiais da Saúde e Especialistas, a exigência é de idade máxima de 34 anos.
A previsão é que a prova objetiva seja realizada no dia 12 de agosto, no caso de oficiais e soldados da Polícia Militar, e 2 de setembro para soldados e oficiais do Corpo de Bombeiros.
