Governo Federal freia reforma agrária e não assenta famílias em 2017

Incra alega suspensão do TCU e espera por decreto

Se no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) o ritmo da reforma agrária era lento, no governo do presidente Michel Temer (MDB) ela simplesmente inexiste. Tanto que não houve nenhum assentamento de famílias rurais durante todo ano passado.

A informação é do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Desde 1995, quando os dados da reforma agrária passaram a ser registrados pelo instituto, esta é a primeira vez que as reformas paralisam.

Os anos recorde de entrega de áreas rurais para assentados ocorreu entre os anos finais do primeiro governo Lula (PT), entre 2005 e 2006, quando mais de 253 mil famílias receberam terrenos em um intervalo de dois anos.

O governo justifica a paralisação das reformas com um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou em 2016 a suspensão dos candidatos ao programa nacional de reforma agrária até setembro de 2017.

A medida foi tomada para apurar irregularidades na concessão de terras. Além disso, o Incra afirma que o PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária) foi alterado por uma lei do ano passado, e que precisa ser regulamentado novamente por decreto do presidente Temer – o que ainda não ocorreu.