Governo de MS pretende arrecadar entre R$ 60 e R$ 100 milhões com Refis

(Com Maisse Cunha)

O governo do Estado de Mato Grosso do Sul pretende arrecadar de R$ 60 milhões a R$ 100 milhões com o Refis, o programa de negociação de débitos tributários deste ano. Os descontos nas multas serão de até 90% para pagamento a vista dos débitos, segundo o secretário de Administração Eduardo Riedel informou ao entregar o projeto na ALMS (Assembleia Legislativa) nesta quarta-feira (28).

Os descontos serão dados para dívidas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e neste ano não será incluso o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O governo chegou a dar desconto de 95% nas multas e juros que incidiam sobre os débitos no ano passado.

“Após a leitura, o projeto começa a tramitar. Como está definida esta data de 21 de dezembro, mesma data do recesso da Assembleia, o governo deve mandar um ofício solicitando urgência”.

Há a previsão de parcelamento de 24 a 48 vezes, com descontos menores, ainda a serem divulgados pelo governo.

Além deste projeto, foi protocolada uma proposta para redução da alíquota da soja, unificando o tributo a 4,4% no Estado.