Governo ‘culpa’ MPMS por negativa da Justiça sobre Aquário sem licitação

Um dia depois da Justiça aceitar pedido do MPE-MS (Ministério Público Estadual) e proibir o Governo do Estado de concluir o Aquário do Pantanal sem licitação, o secretário de Governo, Eduardo Riedel, afirmou que a decisão é fruto de um entendimento divergente do Ministério Público.

A análise do secretário tem relação com o fato do promotor Marcos Alex Vera, da 30ª Promotoria de Justiça, ter ingressado com ação civil pública, há um mês, pedindo que o Governo não fosse autorizado a contratar empresa para terminar as obras sem licitação. Os argumentos do promotor acabaram sendo acatados pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho.

O entendimento do promotor, no entanto, é totalmente contrário ao do procurador de Justiça, Edgar Roberto Lemos de Miranda, que no início de junho emitiu parecer favorável ao Governo do Estado em outra ação sobre o mesmo assunto. O próprio procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, já se manifestou anteriormente favorável à conclusão do Aquário sem licitação em acordo firmado com o Governo.

“O que nós buscamos foi questão prática e objetiva para se resolver um problema que foi criado no passado. Tanto é que o MPE através do PGJ buscou esse acordo, um promotor específico questionou e foi dada decisão contrária. Sem dúvida é uma decisão que o MPE teve um entendimento e o promotor discutiu e a Justiça acatou a decisão”, afirmou o secretário.

Ao que tudo indica, o Governo deve recorrer ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na tentativa de reverter a decisão. Outro despacho contrário à conclusão da obra sem licitação foi dado por juiz de primeira instância na primeira ação ajuizada pelo Estado, o Governo também recorreu e aguarda decisão.