Política

Em carta a aliados, Marun defende André e diz que eleição em MS foi decidida em gabinete

Em uma espécie de carta aberta a aliados sul-mato-grossenses, o ministro Carlos Marun (MDB), Secretaria de Governo da Presidência da República, pediu a aliados mais ação na defesa do ex-governador André Puccinelli e na campanha de Junior Mochi, ambos seus correligionários, para o governo do Estado. “Eu afirmo sem medo de errar que temos que […]

Ludyney Moura Publicado em 06/09/2018, às 09h51

Ministro pediu empenho do MDB na defesa de Puccinelli (Fotos: Reprodução/Facebook)
Ministro pediu empenho do MDB na defesa de Puccinelli (Fotos: Reprodução/Facebook) - Ministro pediu empenho do MDB na defesa de Puccinelli (Fotos: Reprodução/Facebook)
Em carta a aliados, Marun defende André e diz que eleição em MS foi decidida em gabinete
Ministro pediu empenho do MDB na defesa de Puccinelli e na campanha de Mochi(Fotos: Reprodução/Facebook)

Em uma espécie de carta aberta a aliados sul-mato-grossenses, o ministro Carlos Marun (MDB), Secretaria de Governo da Presidência da República, pediu a aliados mais ação na defesa do ex-governador André Puccinelli e na campanha de Junior Mochi, ambos seus correligionários, para o governo do Estado.

“Eu afirmo sem medo de errar que temos que lutar com o mesmo afinco pela liberdade  do André e pela vitória do Mochi. A primeira por uma razão de justiça. A segunda porque representará o fracasso desta interferência indevida da qual foram vítimas o pleito e a Democracia em Mato Grosso do Sul”, escreveu o ministro.

No documento, o emedebista defende que prisões só podem ocorrer ao final de um processo, numa clara defesa do ex-governador, que ainda não foi condenado por nenhum dos crimes dos quais é acusado, e pelos quais cumpre prisão preventiva desde o último dia 20 de julho.

Em carta a aliados, Marun defende André e diz que eleição em MS foi decidida em gabinete
‘Temos que lutar com o mesmo afinco pela liberdade do André’, disse Marun

“A banalização das prisões preventivas e sua utilização para fins diversos se constituem no maior atentado praticado contra o Estado Democrático de Direito desde 13 de dezembro de 1968, quando foi decretado o AI-5”, disparou Marun.

Na avaliação do ministro, a prisão de Puccinelli, que se deu às vésperas da convenção partidária que oficializaria sua campanha ao governo, tem cunho político, além de ser, aponta Marun, ‘ilegal’.

Confira na íntegra a carta divulgada pelo principal articulador político do governo do presidente de Michel Temer:

MENSAGEM AOS CORRELIGIONÁRIOS SUL MATO-GROSSENSES

Prisões devem acontecer ao final de um processo e não se constituírem no início dele, salvo se estiverem claramente presentes os requisitos previstos no CPP para tanto. A banalização das prisões preventivas e sua utilização para fins diversos se constituem no maior atentado praticado contra o Estado Democrático de Direito desde 13 de dezembro de 1968, quando foi decretado o AI-5. O Direito a Liberdade foi instituído como sagrado pela CF de 1988, que redemocratizou o país, tanto que o constituinte estabeleceu que para que ela acontecesse deveriam ter cessado todas as possibilidades de recurso. Isto já foi modificado, já que o STF estabeleceu em medida claramente inconstitucional o início do cumprimento de penas de prisão após a condenação em 2a instância. Mas mais grave do que isto são as prisões preventivas que buscam delações. São decididas liminarmente, de forma singular e antes até de que o preso se defenda ou que seja pelo menos denunciado. Dali a porta de saída é dizer o que os seus algozes querem ouvir em interrogatórios realizados em “porões” e afastados de qualquer civilidade democrática. Delações absolutamente ilegais porque ausente o pré requisito básico do arrependimento. Colocam em liberdade gente que mantêm os recursos surrupiados e em troca disto incriminam pessoas que os investigadores querem ver incriminados. Qual a diferença entre isto e a tortura dos “anos de chumbo”? Será que a ausência do pau-de-arara e do choque elétrico torna nobre está forma de interrogar?

O outro objetivo que pode ser alcançado com estas prisões preventivas é a interferência política e aí o caso clássico é a prisão de André Puccinelli. Líder nas pesquisas eleitorais para governador foi surrupiado no direito de disputar por uma prisão preventiva decretada às vésperas da convenção. Nem discuto o mérito da questão, mas afirmo sem medo de errar que esta prisão é ilegal. Quem tiver dúvidas que leia o voto do relator Paulo Fontes surpreendentemente derrotado por 2×1 no julgamento de mérito realizado no TRF-3. Setores do Judiciário que já avançam sobre as prerrogativas dos Poderes Legislativo e Executivo agridem neste caso a Soberania Popular ao afastarem do pleito o preferido da população. A eleição em MS não será decidida nas urnas nem em um processo legal. Ela foi decidida no gabinete de um juiz. Por isto que eu afirmo sem medo de errar que temos que lutar com o mesmo afinco pela liberdade do André e pela vitória do Mochi. A primeira por uma razão de justiça. A segunda porque representará o fracasso desta interferência indevida da qual foram vítimas o pleito e a Democracia em Mato Grosso do Sul.

CARLOS MARUN’.

Jornal Midiamax