Audiência pública discutiu o assunto nesta sexta
Paralisada desde abril do ano passado, a duplicação da BR-163 foi assunto de debate durante a manhã desta sexta-feira (16), na Assembleia Legislativa. Se por um lado a concessionária CCR MSVia quer o fim do contrato de forma amigável, do outro está o Governo Federal que insiste na continuidade dos serviços, mesmo que com prazo para finalização ampliado.
Diretor-presidente da concessionária, Roberto Calixto e engenheiro representante da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) compareceram à audiência pública e responderam questionamentos dos participantes.
A concessionária relaciona a paralisação das obras à falta de recursos. Financiamentos prometidos na época da concessão não se concretizaram e tornam a duplicação inviável, segundo a empresa. A ANTT, por sua vez, afirma que apenas cumpre a lei fiscalizando as ações da CCR e não tem poder de obrigá-la a cumprir o contrato.
Duas medidas provisórias elaboradas pelo Governo Federal e que previam a possibilidade de mudança no contrato e consequentemente aumento do prazo das obras não tiveram sucesso tanto no Senado quando na Câmara dos Deputados.
Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB) participou do debate e rejeitou totalmente o pedido da empresa na aprovação de medida que permitiria a relicitação da obra. Mesmo que o processo ocorresse com a obra em andamento, o Governo Federal não quer a aprovação da medida porque ela beneficiaria “apenas a CCR”, disse Marun.
A saída apontada pelo ministro é a união da bancada federal do Estado em Brasília para que novo Projeto de Lei seja elaborado e que permita mudanças no prazo da finalização da obra. A ideia é que a concessionária, assim como outras espalhadas pelo país, tenha prazo máximo de 14 anos para finalizar as obras.
Essa medida não é totalmente aceita pela concessionária, que afirma não ter recursos para finalizar a duplicação de toda a extensão da BR no Estado, mais de 800 quilômetros.
“Precisamos buscar uma solução para a CCR não abandonar a concessão. Temos de insistir em um projeto de lei para que não desobrigue a CCR de duplicar a 163 no Estado”, disse Marun.
Senador que também participou do debate, Waldemir Moka (MDB) falou sobre a necessidade de união dos 8 deputados federais e dos três senadores para que o assunto seja colocado em pauta de forma urgente no Congresso Nacional. “
No fim do debate, deputados e participantes assinaram carta que será encaminhada à ANTT e ao Governo Federal para que medidas sejam tomadas. Entre os pedidos também estão as reclamações de motoristas, moradores e comerciantes de cidades do interior para que passarelas ou acessos sejam construídos, como é o caso de Nova Alvorada do Sul e Dourados.
