Doação de terreno para construção de posto é questionada pelo MP-MS

Órgão pediu revogação de doação a prefeito de Camapuã

A Prefeitura de Camapuã, na pessoa do prefeito Delano Huber (PSDB), foi recomendada pelo MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a revogar uma doação de área pública que favoreceu um munícipe, considerada ilegal pelo órgão.

O imóvel foi doado pela Prefeitura de Camapuã em 2010, na gestão do ex-prefeito Marcelo Duailibi (DEM), para a pessoa de Vespasiano Leonardo da Silva, para que fosse construído um posto de combustíveis no local.

As doações foram consideradas ilegais pelo MP-MS, que começou a investigar o caso em 2016, por terem ocorrido sem interesse público, sem autorização legislativa e sem licitação para concorrência pelo terreno.

O órgão afirmou ter questionado o ex-prefeito Marcelo Duailibi e os demais responsáveis pelos atos administrativos, mas informou que não foram apresentadas justificativas de interesse público para a doação, nem avaliação do imóvel.

Além revogar a doação, o MP-MS pede que a atual gestão da Prefeitura de Camapuã evite doações semelhantes e que à Câmara de Camapuã não autorize doações de imóveis sem a observância dos trâmites legais.