Deputados voltam a discutir reforma administrativa e outros projetos do Governo

Deputados voltam a discutir reforma administrativa e outros projetos do Governo

Reforma de Reinaldo extingue Secretaria de Cultura

Pauta da sessão desta quinta-feira (13) da Assembleia Legislativa está recheada de projetos enviados pelo Governo Estadual. Estão previstas votações de 12 projetos do Executivo, entre eles a reforma administrativa, que extingue a Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania e a subsecretaria de Relações Institucionais.

O pacote também propõe a inclusão da produção de eucalipto na lista de operações internas sujeitas ao pagamento do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário), alteração nas nomenclaturas e vencimentos de cargos comissionados e gratificação de 15% a professores que atuam em escolas de tempo integral.

Também há previsão de votação da tabela de valores das taxas de fiscalização e serviço e taxa de regulação, fiscalização e controle do serviço de saneamento básico da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) e alterações no Morar Legal e prazo de adesão ao programa de regularização de dívidas do programa.

Fixação do efetivo da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar em 3.732 e de 9.616 integrantes durante o biênio 2019 e 2020. A justificativa do Governo é não aumentar despesas com pessoal no período. Outro projeto institui o sistema remuneratório, por meio do subsídio, a servidores de ambas carreiras.

Em votação simbólica, a redação final do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) do TCE-MS (tribunal de Contas do Estado), que concede descontos a de até 100% dos juros e multas aplicadas a agentes públicos.

Ainda em regime de urgência, projeto do deputado Júnior Mochi (MDB) que regulamenta a exploração de florestas e demais formas de vegetação nativa, utilização de matéria prima e obrigação de reflorestamento. Já em tramitação ordinária, outros nomes projetos.