Política

Deputados aprovam peticionamento eletrônico de recursos de multas no Detran-MS

Três projetos de lei foram aprovados na sessão desta terça-feira (11) da Assembleia Legislativa. Entre eles, o projeto 143/2018 que busca facilitar o peticionamento de recursos de multas no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Aprovado em segunda discussão, o projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Pelo texto […]

Maisse Cunha Publicado em 11/09/2018, às 12h53

(Foto: Luciana Nassar/ALMS)
(Foto: Luciana Nassar/ALMS) - (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Três projetos de lei foram aprovados na sessão desta terça-feira (11) da Assembleia Legislativa. Entre eles, o projeto 143/2018 que busca facilitar o peticionamento de recursos de multas no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Aprovado em segunda discussão, o projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Pelo texto do projeto, de autoria do deputado Márcio Fernandes (MDB), o Detran-MS deverá disponibilizar mecanismos eletrônicos que permitam ao contribuinte peticionar defesas prévias e recursos de multas, para dar maior celeridade no encaminhamento dos pedidos, além de garantir a eficiência do processo.

Outro projeto aprovado, foi o do deputado Renato Câmara (MDB) que institui o Dia Estadual das Mulheres Negras, Latinas e Caribenhas, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho. A proposta também foi aprovada em segunda discussão, por maioria de votos, e segue para sanção do governador.

Anda pela Ordem do Dia, o deputado Paulo Siufi (MDB) pediu a inclusão na pauta o projeto de resolução 27/2018, que cria a Comenda do Mérito Farmacêutico, em comemoração ao Dia Estadual do Farmacêutico, celebrado no dia 25 de setembro.

Por seu autor do projeto que originou a Comenda, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB) foi convidado por Siufi para assinar conjuntamente o projeto, ao lado, ainda, do deputado e Presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (MDB).

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