A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quinta-feira (21) a criação do Sistema Estadual de Turismo. Aprovada em primeira discussão, a matéria ainda deve passar por mais uma rodada de votação, antes de seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O projeto ainda estabelece a política estadual de turismo e o plano estadual de turismo, além de definir as atribuições do governo no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico no Estado.
Segundo o projeto, a política estadual de turismo tem o objetivo de promover o turismo sustentável, proteger as comunidades afetadas pela exploração turística, como indígenas, quilombolas ou quaisquer populações tradicionais afetadas pala atividade turística.
Também foi aprovado projeto que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais e cria o Pesa (Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais) e estabelece a criação do sistema de gestão do programa. A matéria segue para sanção do governador.
