Deputados aprovam criação do 2º cartório de imóveis em Dourados

Outras três propostas foram analisadas nesta quarta

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram quatro projetos de lei durante a sessão desta quarta-feira (7). Dois deles de iniciativa do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), entre os quais está a criação do segundo cartório de registro de imóveis de Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande.

O projeto está em trâmite no legislativo estadual desde 2016, e foi proposto pelo deputado José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSB), que atendeu solicitação da população da cidade e encaminhou ao Tribunal de Justiça. “Dourados tem 240 mil habitantes e só tem um cartório. O cidadão que precisa fazer o registro da sua escritura, obrigatoriamente, tem um único ponto construído há mais de 40 anos”, justifica o parlamentar.

Outro projeto de iniciativa do Judiciário aprovado hoje foi o que cria o cargo de estatístico no TJMS, que será ocupado por profissionais com formação em nível superior.

Os deputados também deram o aval definitivo para que o governo do Estado doe, com encargos, imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial, tendo como intermediária a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul).

Em primeira discussão, foi aprovado projeto do deputado Paulo Siufi (MDB), que trata da emissão de receituário médicos, obrigando as unidades que oferecem serviços abrangidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), a aceitarem as prescrições para entrega de remédios aos pacientes de atendimentos voluntários.

O objetivo da proposição é garantir o acesso da população aos medicamentos prescritos após o atendimento gratuito. A proposta passa por segunda votação antes de ir para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

*Foto: Agência ALMS