Política

Deputados analisam veto a projeto que prevê divulgação de despesas com locação de imóveis

A Assembleia Legislativa pode derrubar o veto ao projeto de lei que obriga o Governo Estadual a divulgar informações sobre despesas com locação de imóveis particulares no Portal da Transparência. Além do veto ao PL 30/2018, os deputados também devem discutir e votar outros três projetos de lei, na sessão desta terça-feira (30). O veto […]

Maisse Cunha Publicado em 30/10/2018, às 07h40

(Foto: Victor Chileno/ALMS)
(Foto: Victor Chileno/ALMS) - (Foto: Victor Chileno/ALMS)

A Assembleia Legislativa pode derrubar o veto ao projeto de lei que obriga o Governo Estadual a divulgar informações sobre despesas com locação de imóveis particulares no Portal da Transparência. Além do veto ao PL 30/2018, os deputados também devem discutir e votar outros três projetos de lei, na sessão desta terça-feira (30).

O veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já foi rejeitado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Em sua argumentação, o tucano afirma que o direito ao acesso à informação já é assegurado pela Constituição Federal e que a própria lei 12.557/2011 já estabelece a competência dos Estados e Municípios para, em leis próprias, tratarem o assunto.

Analisam, também, projeto de enviado pelo Ministério Público Estadual que altera a forma de escolha do procurador-geral de Justiça. O projeto estabelece que o PGJ poderá ser membro ativo com mais de 10 anos de carreira e 35 anos de idade, em lista tríplice elaborada, por meio de votação, pelos membros em exercício, para mandato de dois anos, sendo permitida a recondução pelo mesmo período.

Em segunda discussão, os parlamentares discutem 099/2019, dos deputados George Takimoto (MDB) e Marcio Fernandes (MDB) que revoga dispositivos da lei 5.055/2011, que trata do transporte de animais domésticos e cães-guia em transportes coletivos terrestres intermunicipais.

Com a modificação proposta, “os animais deverão ser acondicionados em caixas de transporte ou similares durante toda a sua permanência na cabine de passageiros do veículo”. Originalmente, o projeto estabelece que o transporte deve ser feito “em compartimento separado das bagagens e distante do motor do veículo”.

Já em primeira votação, analisam projeto do deputado Barbosinha (DEM) que dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no Estado. O texto já teve parecer favorável da CCJR.

Jornal Midiamax