Durante a Ordem do Dia desta terça-feira (4), os deputados estaduais devem analisar dois projetos de lei e um veto do Poder Executivo. O veto total trata de uma proposta que obriga instituições de ensino a disponibilizarem mobiliário adequado a alunos com deficiência física, mobilidade reduzida e canhotos.
Ao vetar o projeto do deputado Felipe Orro (PSDB), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) justificou que a legislação brasileira já prevê diversas condutas aplicadas a estabelecimentos de ensino de qualquer nível voltadas a melhorar a acessibilidade dos usuários com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive nas salas de aula.
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa de Leis já emitiu parecer favorável ao veto, sustentando que a proposta afronta a competência do Executivo por interferir na organização das escolas da Rede Estadual de Ensino.
Os parlamentares também votam, em segunda discussão, a inclusão no calendário oficial de eventos do Estado a Festa do Peão de Boiadeiro de Angélica, festejada na primeira semana de maio. A proposta é de autoria do deputado Barbosinha (DEM) e teve parecer favorável das comissões de mérito.
Em primeira discussão, os deputados avaliam projeto do deputado Maurício Picarelli (PSDB) que denomina Rio Verde de Mato Grosso a capital do turismo da Rota Norte de MS. A proposta obteve parecer favorável da CCJR.
