Deputados aguardam pacote de projetos do Governo e avaliam novo Refis

Esperado para a próxima semana, conforme adiantado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o envio de pacote de projetos do Executivo à Assembleia Legislativa. Entre os projetos a serem avaliados pelos deputados estaduais, estão a criação do Plano Estadual dos Povos Indígenas, projetos que ‘enxugam’ a máquina pública e o tão esperado Refis (Programa de Recuperação Fiscal).

Azambuja adiantou que o novo Refis seguirá os moldes do aplicado ano passado, que oferece desconto especial para pagamento à vista e um pouco menor em caso de parcelamento, mas alguns detalhes ainda precisar ser acertados, como prazos e condições de pagamento. Reinaldo estima em R$ 5 bilhões a dívida de contribuintes com o Estado. Ele também descartou uso do dinheiro arrecadado para pagamento do 13º dos servidores.

A expectativa é que os projetos sejam votados em dezembro, antes do recesso parlamentar que inicia do dia 21 de dezembro, já que ainda precisam ser apreciados pelas comissões de mérito da Casa, antes de ir à Plenário. Alguns deles podem ser votados em regime de urgência.

Cauteloso, Marcio Fernandes (MDB) afirma que a medida pode movimentar o setor comercial, mas aguarda o envio do projeto para conferir detalhes, como descontos e condições de pagamento. No ano passado, o Estado recuperou cerca de R$ 204, 1 milhões com o Refis.