Depois de audiência, Assembleia cria comissão para mediar conflitos por moradia em MS

Comissão de Mediação de Conflitos por Moradia Digna em Mato Grosso do Sul foi criada pela Assembleia Legislativa, como resultado de discussão sobre a gravidade e extensão do tema, realizada na quarta-feira (7). Diversos órgãos, entidades e moradores de ocupações participaram da reunião, que lotou o plenário da Casa.

Na ocasião, representantes de agência de habitação, como Emha e Agehab, esclareceram dúvidas de moradores sobre reintegração de posse, bem como medidas adotadas recentemente.

As disputas, conforme o presidente da Associação Nacional da Luta pela Moradia, Edimar Cintra, envolvem tanto o direito dos particulares como obrigações do Estado. “Por isso, a perspectiva é promissora visto que apontamos soluções embasadas no arcabouço legal, podendo levar ao Legislativo e Executivo a possibilidade de fazer o que precisa sem violar a lei, apenas implementando por políticas públicas”, declarou.

*Com informações da Assembleia Legislativa