Casos parecidos renderam indenização
Uma cozinheira acionou a Justiça após sofrer acidente de motocicleta ao cair em um buraco na rua Melissa, bairro Carandá Bosque, em fevereiro do ano passado. Ela quer ser indenizada em R$ 95,9 mil por parte da Prefeitura de Campo Grande. De acordo com os autos, a mulher sofreu fraturas múltiplas no pé, além de escoriações pelo corpo e danos materiais, conforme laudos e fotos anexados à ação.
À época, a motociclista ficou afastada por três semanas do trabalho, precisou de 10 sessões de fisioterapia e, por não ter o valor para pagar, ficou esperando por vaga para atendimento em uma faculdade particular, pois o preço era mais acessível. Ainda é necessário o tratamento.
Pela manhã, a requerente trabalha como cozinheira e à noite como garçonete de pizzaria. Tem dois filhos de 13 e 8 anos. O conserto da moto e do celular, que na hora estava em seu bolso e foi danificado com a queda, ficou em 2,2 mil. Portanto, a defesa pede indenização por dano material e moral, já que cabe ao poder público a manutenção asfáltica das vias da Capital.
“A situação vivenciada pela requerente não pode ser entendida como mero aborrecimento, mas, sim, como verdadeiro transtorno, com sofrimento psíquico, que interfere em seu bem-estar, em face da insegurança, desamparo e sobressalto que lhe foram impostos. Assim, faz jus à compensação pecuniária”, argumenta a defesa.
Pelo dano material o pedido de indenização é de R$ 2,2 mil corrigidos em 1% desde o dia do acidente. Pelos danos morais a quantia solicitada é de R$ 93,7 mil, ou então, em valor estipulado pelo juiz com base nos relatos e documentos e “que faça a parte requerida (Prefeitura) refletir e tomar todas as precauções possíveis, antes de repetir novos ilícitos”.
Outro lado
Em resposta, a Prefeitura apresentou contestação alegando que a competência para responder a ação é da Agetran (Agência Municipal de Trânsito e Transporte), em especial quando trata-se de sinalização de via pública, bem como promover o trânsito seguro.
“Desta forma, fica evidente que a pretensão deduzida em juízo pela autora só poderá ser cumprida pela referida Autarquia, caso o pedido seja julgado procedente, sobretudo por não ser possível ao Município interferir nas atribuições da mesma”.
Além disso, pontua que não existe nos autos do processo prova inequívoca que demonstre que a omissão do poder público foi o agente causador do acidente noticiado, sendo que sequer há boletim de ocorrência registrado.
Pontua que as fotos anexadas aos autos foram feitas pela interessada e estão distantes de retratar a dinâmica do acidente. “Apesar de terem sido supostamente tiradas no local do fato, não documentam que o buraco fotografado foi o único causador do acidente posto sob análise, tampouco a extensão dos danos causados à motocicleta conduzida pela autora, fato que deverá ser sopesado pelo digníssimo sentenciante”.
O acidente ocorreu em fevereiro de 2017, a ação foi ajuizada em agosto e a Prefeitura apresentou contestação em novembro do mesmo ano. Até o momento não há manifestação ou decisão da Justiça.
Casos
Em março do ano passado, o Executivo teve que pagar R$ 15 mil a um jovem passageiro de um carro envolvido em acidente, em março de 2013, que teria ocorrido por causa da ‘buracolândia', na Avenida Presidente Vargas, em Campo Grande.
O veículo caiu em um buraco e bateu de frente com caminhão que seguia no sentido contrário. O jovem ficou preso às ferragens, desmaiou, teve fraturas no fêmur e escoriações nos membros superiores. No processo, alagou que a causa do acidente foi a existência de um buraco na via de 2,65 m de diâmetro, aduzindo, que o local não estava sinalizado, e na via não era realizada fiscalização. O rapaz ainda relatou que teve de fazer duas cirurgias para a colocação de hastes metálicas e parafusos nos membros lesionados.
Outro episódio tem como protagonista uma mulher que sofreu lesões na coluna após passar em um buraco em torno da tampa de um bueiro quando se deslocava na garupa de uma motocicleta foi indenizada pela Prefeitura em R$ 28 mil. O caso ocorreu em 2011, mas a sentença definitiva foi dada pelo juiz Ricardo Galbiati em abril de 2017.
O veículo passou pelo buraco em questão na Rua Paraisópolis, Vila Santa Eugênio. A passageira foi levada até a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Universitário, com dores na coluna lombar, e teve que ser internada na Santa Casa, onde ficou entre 21 de março de 2011 e 08 de junho de 2011.
Terceiro caso mostra mootociclista de Campo Grande que conseguiu decisão favorável para receber R$ 8 mil da Prefeitura, após um acidente causado por um buraco na Avenida bandeirantes em outubro de 2015. Consta no processo que a vítima seguia em distância segura do veículo da frente, quando este freou devido ao buraco.
