O Senado promove atualmente consulta pública em sua página na internet para saber dos brasileiros se são favoráveis ou contrários à Resolução nº 175, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece a união civil homoafetiva.
A proposta pretende suspender “os efeitos” da resolução do CNJ “que dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas do mesmo sexo”.
O projeto também é antigo, com data no site do Senado de 16/05/2013. Ou seja, poucos dias antes do então ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça na época, assinar a resolução.
O autor da proposta é o senador Magno Malta (PR-ES), que perdeu a disputa à reeleição para Fabiano Contarato (Rede-ES), o primeiro homossexual assumido a ser eleito para o Senado brasileiro. Sem mandato a partir de 2019, o parlamentar não deve ficar longe de Brasília, pois é cotado para assumir um ministério no governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Segundo o documento apresentado por Malta, o problema todo seria “hierárquico”. O ato normativo usurparia a competência do Poder Legislativo, ao extrapolar os limites do poder de regulamentar e esclarecer a lei.
Para votar contrário à proposta é preciso apertar em “não” sinalizando oposição à ideia. Aqueles que concordam com Magno Malta devem votar “sim”.
Até o momento da publicação desta matéria, a opção “não” contabilizava quase 375 mil votos, contra 23 mil “sim”. Para votar, basta clicar aqui.
De acordo com informações do site do próprio Senado, a “situação atual” da proposta encontra-se “em tramitação” desde 2015, o que indica que as pessoas podem continuar votando.
