Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7), três projetos de lei obtiveram aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Após votação dos deputados estaduais, duas iniciativas seguem para sanção e uma passará por uma segunda discussão. Além disso, uma proposta não atingiu o número suficiente de votos favoráveis e foi rejeitada.
O Projeto de Lei 073/2018, aprovado por unanimidade em segunda discussão, acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 2.602, de janeiro de 2003, que institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas e Hipertensas na Rede Estadual de Ensino e revoga a Lei nº 2.227, de 26 de abril de 2001, que dispõe sobre o fornecimento da merenda diferenciada aos portadores de diabetes, nos estabelecimentos de ensino da rede oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. De autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (MDB), a proposta vai para sanção.
Em discussão única, também foi aprovado o PL 95/2018 proposto pelo deputado Junior Mochi (PMDB), presidente da ALMS. A iniciativa revoga as leis estaduais 262, de 8 de outubro de 1981, e 3.967/2010, de 8 de outubro de 2010, que declaram de utilidade pública o Centro de Recuperação Esperança e o Instituto Samaritano de Políticas Públicas Albert Schweitzer (ISPP), respectivamente.
Já a proposta que institui, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul, regras de priorização e especialização na tramitação de processos de licenciamento ambiental de loteamentos e empreendimentos em processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) segue para segunda discussão. O PL 059/2018 tem como autor o deputado Renato Câmara (PMDB).
Após votação em segunda discussão, o PL 153/2017 não obteve o número de votos necessário à aprovação e foi arquivado. A iniciativa, do deputado Felipe Orro (PSDB), tratava da obrigatoriedade de fixar placas alertando sobre as consequências da discriminação e preconceito.
(Com informações da assessoria)
