Os deputados estaduais devem apreciar dois Projetos de Lei em segunda discussão durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (30). O PL 153/2017, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB) dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar placas alertando sobre as consequências da discriminação e preconceito e já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e de Segurança Pública e Defesa Social.
Já o PL 168/2017, do deputado Lídio Lopes (PEN), dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado e recebeu um parecer contrário da Comissão de Saúde e outro favorável da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.
Ainda estão previstos os Projetos de Resolução 13 e 14/2018, do deputado George Takimoto (PMDB), que concedem Títulos de Cidadão Sul-mato-grossense.
(Com informações da assessoria).
