Confira lista de projetos a serem apreciados nesta terça na ALMS

Na sessão ordinária desta terça-feira (29), os deputados estaduais devem votar, em discussão única, o veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao Projeto de Lei (PL) 234/2016, que dispõe sobre instalação de circuito fechado de televisão em asilos, creches e pré-escolas particulares de Mato Grosso do Sul. O PL 234, de autoria do deputado Amarildo […]
| 29/05/2018
- 12:22
Confira lista de projetos a serem apreciados nesta terça na ALMS

Na sessão ordinária desta terça-feira (29), os deputados estaduais devem votar, em discussão única, o veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao Projeto de Lei (PL) 234/2016, que dispõe sobre instalação de circuito fechado de televisão em asilos, creches e pré-escolas particulares de Mato Grosso do Sul.

O PL 234, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), foi vetado totalmente pelo Executivo por ter “vício de inconstitucionalidade formal”, conforme justificativa do governador. Isso porque, de acordo com a Constituição Federal, cabe aos municípios atuar no ensino fundamental e na educação infantil. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) é favorável à manutenção do veto.

Além do veto, deve ser votado em discussão única o Projeto de Resolução 15/18, que concede título honorífico de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao pastor Fernando Campanha Rios, mestre em Teologia. A matéria, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB) já tem aprovação da CCJR.

Em segunda discussão, está prevista a votação do PL 100/16, de autoria do deputado Lídio Lopes (PEN). O projeto prevê a implantação de pontos de travessia de animais silvestres sobre ou sob as estradas, rodovias e ferrovias, em Mato Grosso do Sul.

O PL conta com parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. “A criação de estruturas minimizará o índice de mortalidade dos animais e garantirá maior segurança aos cidadãos sul-mato-grossenses”, justifica o parlamentar.

Ainda na sessão desta terça-feira, os deputados devem analisar, em primeira discussão, o PL 83/18, de autoria do deputado Felipe Orro. (PSDB). A matéria institui a Campanha de conscientização sobre os riscos da dependência de aparelhos de tecnologia eletrônica (nomofobia).

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