Confira lista de projetos a serem analisados na ALMS nesta quarta-feira

Os deputados estaduais devem analisar cinco Projetos de Lei durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (11), na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Em tramitação urgente, estão previstas duas propostas do Poder Executivo. Em segunda discussão, encontra-se o PL 141/2018, que visa a alteração da Lei 4894, de 26 de julho de 2016, modificando o nível de escolaridade do nível médio para o superior como requisito para o ingresso no cargo de Agente de Segurança Socioeducativa.

Já em primeira discussão, os deputados devem votar o PL 152/2018, que altera a redação da Lei 3.479, de 20 de dezembro de 2007, responsável pela regulamentação do processo eletivo de dirigentes escolares da Rede Estadual de Ensino, já tendo recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Ainda em regime de tramitação prioritária, os parlamentares devem deliberar acerca do PL 116/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispões sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2019, também já tendo recebido parecer favorável da CCJR.

Já o último dispõe sobre a revisão dos vencimentos-base dos servidores do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Ambos os PLs receberam pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.