Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul desta terça-feira (25), está prevista a votação de quatro projetos, três dos quais em segunda discussão. Matérias relativas à Criação do Plano Estadual da Juventude, à alteração na lei que institui o Cadastro Estadual de Pedófilos e à simplificação no processo de emissão de notas fiscais por pescadores profissionais devem passar por segunda apreciação dos parlamentares. Está prevista, ainda, a análise de um projeto em discussão única.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei (PL) 92/2018 institui em Mato Grosso do Sul o Plano Estadual da Juventude. A matéria, que segue para segunda votação, tem pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
Conforme o governo, entre as prioridades do Plano estão a educação para todos, visando erradicar o analfabetismo e corrigir defasagem entre idade e ano escolar dos jovens; criação de políticas públicas de qualificação para a inserção dos jovens no mercado de trabalho; geração de emprego e renda para os jovens; e projetos destinados a apoiar a criação dos conselhos de juventude em todos os municípios do Estado.
Também deve ser apreciado em segunda discussão o PL 245/2017, de autoria de Junior Mochi (MDB) e do então deputado Coronel David (PSC), que muda a redação da Lei 5.038/2017, que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos. Com pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Pùblico, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Segurança Publica e Defesa Social, a matéria acrescenta parágrafo único ao Artigo 4 da Lei, vedando a autores de crimes sexuais contra crianças e adolescentes a posse em cargos públicos.
Com a mudança, é adicionado à Lei 5.038/2017 o seguinte texto: “Os indivíduos com nome inscrito neste cadastro, ficam vedados a investidura em cargos públicos da administração pública direta, indireta, autarquias e fundações, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, por candidato que tenha sido condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor, ainda que cumprida a pena”.
Ainda na sessão desta terça-feira, está prevista a votação, em segunda discussão, do PL 267/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A matéria, resultado das discussões em audiência pública realizada no ano passado, trata sobre a validade e procedimentos pertinentes à emissão de notas fiscais por pescadores profissionais de Mato Grosso do Sul.
“O projeto em questão tem como propósito simplificar o processo de emissão e cancelamento de documentos fiscais por pescadores profissionais no Estado, considerando as peculiaridades dessa profissão”, afirma o autor na justificativa da matéria. Para tornar mais simples esse processo, o projeto estabelece o regime especial para a emissão de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) aos pescadores profissionais. O texto tem aprovação da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Os parlamentares devem, ainda, analisar, em discussão única, o Projeto de Resolução 18/2018, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que concede o título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao Padre Crispim Guimarães dos Santos. O religioso é graduado em Filosofia e Teologia e mestre em Psicologia. Também atua como locutor, apresentando o programa de rádio Ponto de Vista. A matéria tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
(Com assessoria)
