Confira a lista de projetos a serem analisados na ALMS nesta terça-feira

Proposto pelo governo do Estado, o PL (Projeto de Lei) 105/2018, que regulamenta o turismo de Mato Grosso do Sul, deve retornar para segunda votação nesta terça-feira (3) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Os parlamentares também devem apreciar, em segunda discussão, o PL 46/2018, que estabelece medidas preventivas à transmissão da Dengue, Chikungunya e Zika vírus. Está prevista, ainda, a votação de outras três matérias.

Com pareceres favoráveis da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, o PL 105/2018 dispõe sobre o Sistema Estadual de Turismo de Mato Grosso do Sul, a Política Pública Estadual para o Turismo e o Plano Estadual de Turismo.

De acordo com o governo, o projeto objetiva regulamentar o turismo sul-mato-grossense em consonância com as políticas públicas federais, desenvolvidas pelo Ministério do Turismo. De modo específico, a proposta atende, segundo justifica o Executivo, a Lei Federal 11.771/ 2008, que trata sobre a Política Nacional de Turismo.

Os deputados devem votar, ainda, o PL 108/2018, de autoria do Ministério Público Estadual (MPE). A matéria, que será apreciada em primeira discussão, determina reajuste de 5% dos valores dos vencimentos-base relativos ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do MPE. A proposta conta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Em discussão única, está prevista a votação de dois Projetos de Resolução (PR), aprovados pela CCJR. O primeiro (PR 19/2018), de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), concede a Comenda do Mérito Legislativo a Arceno Athas Junior, ex-prefeito de Glória de Dourados. O segundo (PR 20/2018), proposto pelo deputado Barbosinha (DEM), concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Antonio Carlos Videira, atual titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Videira, que era adjunto de Barbosinha, assumiu a pasta no fim do ano passado quando o democrata retornou à Assembleia.

(Com informações da assessoria).