Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam nesta terça-feira (10) o projeto a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2019. Ao todo, os parlamentares apresentaram 81 emendas a serem incorporadas ao texto enviado pela prefeitura.
De acordo com o relator da LDO 2019 e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Eduardo Romero (Rede), com a análise de cada emenda apresentada será levado em conta, por exemplo, se as mesmas estão compatíveis de acordo com o Plano Plurianual (PPA), que foi elaborado no ano passado.
Estas diretrizes servem como orientação para elaboração da Lei Orçamentária para o próximo ano, que estabelece os gastos e investimentos do município e deve ser votada ao fim do ano.
Depois de aprovada a LDO, o Executivo tem até o dia 30 de setembro para encaminhar o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Eduardo Romero explica que a LDO não trata de aporte financeiro. Ela é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Prefeitura de Campo Grande estima arrecadar R$ 3,897 bilhões, um aumento de 5% em relação aos R$ 3,702 que foram aprovados na Lei Orçamentária de 2018. Entretanto, Eduardo Romero explica que o momento continua de cautela econômica, tendo em vista que a projeção de crescimento de 2017 para 2018 foi de 17%.
Após a votação, o Projeto será analisado em segunda discussão em Sessão Extraordinária, que começará logo em seguida.
