Câmara mantém dois vetos de Marquinhos e aprova seis projetos nesta terça

Lei de incentivos já contempla quem busca primeiro emprego
| 29/05/2018
- 17:02
Câmara mantém dois vetos de Marquinhos e aprova seis projetos nesta terça

Os vereadores da mantiveram dois vetos do prefeito Marquinhos Trad (PSD) e aprovaram seis projetos na sessão ordinária desta terça-feira (29). Entre as propostas votadas estão as duas que garantem aumento no salário dos servidores efetivos.

Em única discussão e votação foi mantido o veto total ao Projeto de Lei 8.502/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar no mínimo 10% das vagas das empresas que participam de programas de benefício ou isenção fiscal para o 1º emprego, proposto por Dharleng Campos (PP).

E, também, o veto total ao Projeto de Lei 8.575/17, que autoriza o Executivo a criar em caráter permanente a Coordenadoria de Atendimento Psicossocial na Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes), do vereador André Salineiro (PSDB).

Em regime de urgência foram aprovados três projetos. O Projeto de Lei 8889/18, de autoria dos vereadores Papy (SD), Lucas de Lima (SD), Odilon de Oliveira (PDT) e Enfermeira Cida (Pros), que institui o mês “Maio Laranja” de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e dos adolescentes na Capital.

Já em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei 8.717/17, com uma emenda, de autoria do vereador Wilson Sami (MDB), que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades de Saúde de Campo Grande.

Em primeira discussão e votação foram aprovados outros dois projetos. O Projeto de Lei 8.685/17, de autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB), que dispõe sobre a instituição do Programa de Nutrição Infantil com distribuição gratuita de leite em pó denominado “Mais Leite”.

E, ainda, o Projeto de Lei 8.728/17, de autoria dos vereadores Delegado Wellington (PSDB), Eduardo Romero (Rede) e Otávio Trad (PTB), que cria o programa arte com pneus que destina pneus inservíveis para construção de parques sustentáveis desenvolvidos por reeducandos do sistema penitenciário em trabalho de ressocialização.

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