Câmara dos Deputados prepara votação que pode liberar compra de armas

Projeto de lei prevê revisão de Estatuto do Desarmamento

Um projeto de lei de 2012, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB), que flexibiliza e torna mais fácil a compra e venda de armas no Brasil, pode ir à votação na Câmara dos Deputados à qualquer momento.

O PL 3.722/2012 foi apreciado em comissão especial da Câmara e já está pronto para votação. Agora, cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM) colocar em pauta a votação da proposta no Congresso.

O projeto prevê uma revisão do Estatuto do Desarmamento, que restringe o comércio e porte de armas no Brasil desde 2003. No texto da lei, está a proposta de reduzir a idade mínima para compra de armas.

Além disso, o texto prevê mais licenças para pessoas sem antecedentes criminais que atestem sua sanidade mental, e elimina a exigência do comprador comprovar a necessidade da arma, o que hoje é avaliado pela Polícia Federal.

Cotado como relator do projeto de lei na Câmara, o deputado Alberto Fraga (DEM) disse que a votação já é quase certa. “Essa é uma demanda da sociedade. Não queremos armar a sociedade, só queremos que o direito do cidadão seja garantido”, disse.

“A Polícia Federal tem critérios muito subjetivos para decidir quem pode ter uma arma ou não. A lei deve ser clara. Para quem cumprir os requisitos, o direito de se defender tem que ser assegurado”, declarou o deputado.