Cadastro estadual para quem comete racismo é aprovado na Assembleia

Deputados defendem exposição para combater preconceito
| 09/05/2018
- 17:27
Cadastro estadual para quem comete racismo é aprovado na Assembleia

Por 16 votos a favor e um contrário, foi aprovado nesta quarta-feira (09) o projeto de lei de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT) que prevê a instituição de um cadastro estadual para pessoas condenadas por racismo ou injúria racial. Agora o projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Único contra o projeto, o deputado estadual Barbosinha (DEM) acredita que a medida é inviável e inconstitucional. “Para mi, qualquer tipo de sanção após uma pessoa cometer um crime tem que estar no código penal. A Casa acaba criando mais uma punição para essa pessoa com o cadastro. Para mim, é inconstitucional”, afirmou.

O parlamentar lembrou também do cadastro para pedófilos, criado pela Casa, e que não foi implementado até hoje pelo Estado. “É muito difícil você criar um cadastro assim e mantê-lo. Gera custo com tecnologia, pessoal”.

Paulo Siufi (PSDB) vê o projeto como positivo. “Enquanto não dermos sanções e exposição para esses casos essas pessoas vão continuar a serem abusadores. Racismo é crime e o projeto nos ajuda a combater esse crime”, discursou.

Pauta

O Projeto de Lei 200/2017, do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), regulamenta a emissão de receituários médicos em forma específica e também recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Saúde e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura.

Em discussão única, os deputados aprovaram o Projeto de Resolução 8/2018, do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que institui o Programa Mãos que Constroem Mato Grosso do Sul e que obteve parecer favorável na CCJR.

Também de Picarelli, foi aprovado em primeira discussão, com parecer favorável da CCJR, o Projeto de Lei 74/2018, que dispõe sobre a inclusão da Festa do Milho do Município de Jatei, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a a ser comemorada, anualmente, no último sábado do mês de maio.

O deputado Herculano Borges (SD) pediu vistas do Projeto de Lei 181/2017, do deputado Felipe Orro (PSDB), que altera Lei Estadual 3.062/ 2005 e dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de aparelho desfibrilador cardíaco. A proposta recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Saúde e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e deverá ser apreciada em plenário na próxima sessão ordinária.

Veja também

Segundo a prefeitura, serão distribuídos 1.100 computadores em 22 unidades

Últimas notícias